Organização das Nações Unidas - ONU estabelece que todas as religiões têm o direito de criar escolas confessionais, institutos teológicos e de ensinar uma crença ou religião em locais apropriados.
Trata-se de direito garantido também pela Constituição brasileira e leis ordinárias.
Isto significa que uma organização religiosa, isto é, um templo com estatuto e ata registrada pode criar e manter creche, pré-escola, instituição de educação básica ou uma faculdade. Faculdade em sentido amplo, podendo abranger cursos de direito, medicina, matemática ou teologia.
A exigência estabelecida pelo Ministério da Educação - MEC, que deve ser obedecida por toda e qualquer faculdade, tem a ver com a qualificação dos professores: exige-se certo número de doutores, mestres e especialistas para a instalação de determinado curso de nível superior.
Doutores aqui tem sentido muito específico: são aquelas pessoas que concluíram a faculdade e continuaram estudando, fazendo cursos de pós-graduação, especialização, mestrado e obtendo um dos graus mais elevados que é justamente o doutorado.
Do ponto de vista da formação para o sacerdócio, a liberdade de crença quer dizer que todo indivíduo tem ampla liberdade para escolher o tipo de curso que lhe seja mais conveniente. Tenha ele duração de quatro anos, quatro meses ou quatro horas; seja ministrado por uma faculdade ou por um Sacerdote/Sacerdotisa reconhecido pela comunidade.
Não há dúvida de que nossos Sacerdotes e Sacerdotisas devem ter compromisso permanente com sua qualificação profissional e preparo para o sacerdócio. Devemos sim incentivar nossa comunidade a investir em sua formação profissional, estimulando-a inclusive a ingressar num curso de nível superior.
Mas é bom lembrar que na Umbanda a maioria dos Dirigentes não sobrevive da atividade religiosa, sendo muitos os que têm diploma de nível superior em diferentes áreas. Conheço pessoalmente jornalistas, professores, funcionários públicos, advogados, sociólogos, psicólogos, Delegados de Polícia que não estudaram teologia e são excelentes sacerdotes.
Portanto, quando falamos em cursos, formação, preparação, treinamento, precisamos separar duas situações distintas: a formação profissional e a formação para o sacerdócio.
A formação profissional obviamente é livre e insisto em afirmar que devemos encorajar o Povo de Santo a ir para a faculdade, freqüentar um curso de nível superior e disputar o mercado de trabalho em melhores condições. A educação ainda é o principal instrumento de inclusão social que os pobres, a comunidade negra e o Povo de Santo pode e deve utilizar inclusive para enfrentar a intolerância religiosa.
Já a formação para o sacerdócio deve ser de livre escolha de cada pessoa e a Umbanda possui Sacerdotes e Sacerdotisas que há décadas se dedicam a escrever, publicar artigos, livros, ministrar cursos e preparar novos sacerdotes.
Lembro-me bem de uma das experiências mais marcantes que vivi nos últimos anos: em 2008 fui à solenidade de diplomação do Curso de Babalaô (sacerdócio), Coordenado pelo Pai Ronaldo Linares, um dos mais importantes e respeitados ícones da Umbanda e das Religiões Afro-brasileiras como um todo.
Milhares de pessoas prestigiaram o evento, como acontece todo ano, e o brilho nos olhos dos formandos era o mesmo que vejo nos olhos dos meus alunos quando concluem a Faculdade de Direito.
Com ou sem o selo do MEC, o Curso de Babalaô é reconhecido, credenciado, respeitado e aclamado pelo Povo de Santo.
Aliás, em se tratando de ensino de religião, o ideal mesmo é que o Estado não se intrometa, cabendo à sociedade e aos fiéis selecionarem e escolherem o curso tendo em conta unicamente a seriedade, competência e reconhecimento dos responsáveis.
São muito bem-vindas as faculdades de teologia, desde que não desprezemos o acúmulo de conhecimento, a sabedoria, o desprendimento e a coragem daqueles desbravadores que, como o Pai Ronaldo Linares, abriram cursos quando muita gente sequer tinha coragem de assumir publicamente a religião.
Religião não pode ser resumida a diploma: religião é fé, dedicação, abnegação, conhecimento, caridade, humanismo, respeito ao próximo, respeito à diversidade e coragem para enfrentar a intolerância religiosa.
Religião não é técnica: é sentimento, vivência. Façamos de cada curso, cada cerimônia, cada templo uma escola que ensine a sociedade brasileira a conhecer a dignidade, a história de resistência e a grandiosidade da Umbanda e do Candomblé.
Fonte: Jornal de Umbanda Sagrada - Maio de 2009 - Manter a Fonte.
Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Diretor Executivo do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.
